| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 2010 |
| Date | 2010-12-01 |
| Ementa | Referendo do 2° Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao convênio n° 07/10, firmado entre o Município e o Estado do Paraná/SEED/SEDU/PARANACIDADE. |
| native_id | 4275 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 301, de 01 de dezembro de 2010 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Súmula: Referendo do 2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao convênio 07/10, firmado entre o Município e o Estado do Paraná/SEED/SEDU/PARANACIDADE. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA: Art. 1º - Fica referendado o 2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao convênio (07/10, firmado entre o Município e o Estado do Paraná/SEED/ SEDU/PARANACIDADE. Art. 2º - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa, em 01 de dezembro de 2010. EEE due CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX PRESIDENTE ARLOS LEONARDI FILHO 1º SECRETARIO Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná