| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2203 / 2008 |
| Date | 2008-08-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 428 |
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LEI Nº 2203, DE 04 DE AGOSTO DE 2008 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO, a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 275.167,92 (Duzentos e Setenta e Cinco Mil, Cento e Sessenta e Sete Reais e Noventa e Dois Centavos), dentro da seguinte dotação: 08 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo 08.03 – Departamento de Obras Públicas 15.452.0022.2.034 – Manutenção de Obras Públicas 829:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações ...................... R$ 275.167,92 TOTAL ................................................................................................. R$ 275.167,92 Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações: 08 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo 08.01 – Departamento de Estradas Rurais 15.452.0022.2.032 – Readequação e Manutenção de Estradas Rurais 813:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo ................... R$ 202.509,95 819:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip. e Material Permanente ...... R$ 30.000,00 08.02 – Departamento de Serviços Urbanos 15.452.0022.2.033 – Manutenção de Serviços Urbanos 822:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip. e Material Permanente ..... R$ 9.825,00 08.04 – Departamento de Limpeza Urbana 15.452.0022.2.035 – Manutenção de Ruas e Limpeza Pública 832:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo ................... R$ 10.000,00 835:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip. e Material Permanente ...... R$ 10.000,00 08.06 – Terminal Rodoviário 15.452.0022.2.037 – Manutenção de Terminal Rodoviário 840:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo ................... R$ 2.832,97 843:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações ..................... R$ 5.000,00 844:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip. e Material Permenente ...... R$ 5.000,00 TOTAL .................................................................................................R$ 275.167,92 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 04 de Agosto de 2008. Miguel L. H. Batista Prefeito Municipal