| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 293 / 2010 |
| Date | 2010-11-24 |
| Ementa | Referendo do Termo de Cessão de Uso de Veículos, firmado entre o Município e o Instituto EMATER, referente à cessão de dois microtratores. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, de 24 de novembro de 2010 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Súmula: Referendo do Termo de Cessão de Uso de Veículos, firmado entre o Município e o Instituto EMATER referente à cessão de dois microtratores. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA: Art. 1º - Fica referendado o Termo de Cessão de Uso de Veículos, firmado entre o Município e o Instituto EMATER referente à cessão de dois microtratores. Art. 2º - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa, em 24 de novembro de 2010. CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX PRESIDENTE RLOS LEONARDI FILHO 1º SECRETÁRIO Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná