norma nº 294/2010

Grao)
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 294, de 01 de dezembro de 2010
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Súmula: Referendo do Convênio que entre si celebram o Município
de Lapa e a Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária
do Assentamento do Contestado — Associação Contestado.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU e esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - Fica referendado o Convênio que entre si celebram o
Município de Lapa e a Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do
Assentamento do Contestado — Associação Contestado.
Art. 2º - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 01 de dezembro de 2010.
sa
CASTURINA CÓLTZ BOSCH HENDRIKX
PRESIDENTE
RLOS LEONARDI FILHO
1º SECRETÁRIO
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