norma nº 228/2009

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ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 228, de os de maio de 2009
AUTOR: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
SÚMULA: O Município de Lapa pessoa jurídica de Direito
Público, com sede na cidade da Lapa, Estado do
Paraná sito a Praça Mirazinha Braga nº 87,
inscrita no CNP) Nº 76.020.452/0001-05 neste
ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.
Paulo César Fiates Furiati doravante
denominado MUNICÍPIO, e de outro lado a
Associação de Moradores e Produtores Rurais de
Butiá no CNP) sob nº 05.239.705/0001-80, com
sede localizada a BR 476 Rodovia do Xisto,
Estrada do Mato Preto Km 26, no distrito do
Butiá, Município de Lapa, neste ato
representada pelo seu Presidente Sr. Milton José
Briedz, portador do CIRG Nº 13/R-620.038 e
CPF Nº 296.190.509-59, doravante denominado
ASSOCIAÇÃO, resolvem celebrar o presente
Convênio, mediante às cláusulas e condições
seguintes:
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU e esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - A Câmara Municipal da Lapa referenda O
Município de Lapa pessoa jurídica de Direito Público, com sede na cidade da Lapa,
Estado do Paraná sito a Praça Mirazinha Braga nº 87, inscrita no CNPJ Nº
76.020.452/0001-05 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Paulo
César Fiates Furiati, doravante denominado MUNICÍPIO, e de outro lado. a
Associação de Moradores e Produtores Rurais de Butiá no CNPJ sob nº
05.239.705/0001-80, com sede localizada a BR 476 Rodovia do Xisto, Estrada do
Mato Preto Km 26, no distrito do Butiá, Município de Lapa, neste ato representada
pelo seu Presidente Sr. Milton José Briedz, portador do CIRG Nº 13/R-620.038 é CPF
Nº 296.190.509-59, doravante denominado ASSOCIAÇÃO, resolvem celebrar o
presente Convênio; convênio este protocolado nesta Casa de Leis sob n 295/2009,
sendo parte integrante do presente Decreto Legislativo. E É
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná ES
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ESTADO DO DN ENIA
Art. 2º - O presente Convênio tem por objeto a
cooperação entre os convenientes, tendo por finalidade o apoio mecanizado, aos
produtores rurais do Município de Lapa, para a realização de limpeza e
preparação da terra, correção do solo, adubação, curva de nível, plantio e
colheita, possibilitando ao pequeno produtor mecanizar sua lavoura com
consequente aumento de produção. Visa-se também, a viabilização, através da
Patrulha Agrícola Mecanizada, colocada à disposição de pequenos produtores, da:
| — Permanência destes pequenos produtores, no campo;
Il — Melhor organização dos produtores em associação, ou cooperativas;
HI — Maior produção e renda nas atividades agropecuárias.
Art. 3º - O presente Termo terá prazo de 02 (dois)
anos, contados a partir da assinatura deste, podendo ser renovado,
sucessivamente, mediante Termo Aditivo, se não for denunciado ou rescindido por
conveniência administrativa ou por inadimplência das partes cooperantes.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 08 de maio de 2009.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
PRESIDENTE
ARLOS LEONARDI FILHO
1º SECRETÁRIO