| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 286 / 2010 |
| Date | 2010-10-20 |
| Ementa | Referendo do 1° Termo Aditivo ao Convênio firmado com a APROCAR - Associação de Produtores de Carqueja, o qual altera a cláusula primeira do termo de convênio, anteriormente firmado entre o Município e aquela associação. |
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ç au) > ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, de 20 de outubro de 2010 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Súmula: “Referendo do 1º Termo Aditivo ao Convênio firmado com a APROCAR - Associação de Produtores de Carqueja, o qual altera a cláusula primeira do termo de convênio, anteriormente firmado entre o Município e aquela associação”. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA: Art. 1º - Fica referendado o 1º Termo Aditivo ao Convênio firmado com a APROCAR - Associação de Produtores de Carqueja, o qual altera a cláusula primeira do termo de convênio, anteriormente firmado entre o Município e aquela associação. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. p Câmara Municipal da Lapa, em 20 de outubro de 2010. INE SA TA CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX PRESIDENTE JOÃO/CARLOS LEONARDI FILHO 1º SECRETÁRIO Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná