| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 291 / 2010 |
| Date | 2010-11-17 |
| Ementa | Referendo do Convênio n° 154/10/SEDU/PARANACIDADE, celebrado entre o Município e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDU e o Serviço Social Autônomo Paranacidade, referente ao programa RECAP. |
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ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 291, de 17 de novembro de 2010 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Súmula: Referendo do Convênio nº 154/10/SEDU/PARANACIDADE, celebrado entre o Município e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano — -SEDU e o Serviço Social Autônomo Paranacidade, referente ao programa RECAP. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA: o Art. Es - Fica referendado o Convênio n 154/10/SEDU/PARANACIDADE, celebrado entre o Município e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano —- SEDU e o Serviço Social Autônomo Paranacidade, referente ao programa RECAP. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa, em 17 de novembro de 2010. CASTURINA LTZ BOSCH HENDRIKX PRESIDENTE RLOS LEONARDI FILHO 1º SECRETARIO Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná