norma nº 296/2010

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 296, de 01 de dezembro de 2010
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Súmula: Referendo do 8º Termo Aditivo Simplificado de
prorrogação de prazo ao convênio 2282/05, firmado entre o
Município e o Ministério da Saúde — FUNASA — Fundação Nacional
de Saúde.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná.
APROVOU e esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - Fica referendado o 8º Termo Aditivo Simplificado de
prorrogação de prazo ao convênio 2282/05, firmado entre o Município e o Ministério
da Saúde — FUNASA — Fundação Nacional de Saúde.
Art. 2º - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 01 de dezembro de 2010.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
PRESIDENTE
ARLOS LEONARDI FILHO
1º SECRETÁRIO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
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