| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2591 / 2011 |
| Date | 2011-05-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR LEI Nº 2591, DE 06 DE MAIO DE 2011 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 12.045,90 (Doze mil, quarenta e cinco reais e noventa centavos), dentro da seguinte dotação orçamentária: 02 – Gabinete do Prefeito 02.01 – Assessoria Especial de Coordenação e Apoio ao Gabinete 04.122.0006.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.91.36.00.00.00.00.1000–OUTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA...R$ 4.015,30 10 – Secretaria de Saúde e Ação Social 10.03 – Divisão de Ação Social 08.244.0033.2.036 – Serviços de Administração Social 3.3.91.36.00.00.00.00.1000-OUTROS SERV.DE TERC.-P.FÍSICA....R$ 8.030,60 TOTAL ..........................................................................................R$ 12.045,90 Art.2º - Para Cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior será utilizado como recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 – Gabinete do Prefeito 02.01 – Assessoria Especial de Coordenação e Apoio ao Gabinete 04.122.0006.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 17:3.1.90.16.00.00.00.00.1000–Outras Desp.Variáveis-Pess.Civil....R$ 4.015,30 10 – Secretaria de Saúde e Ação Social 10.03 – Divisão de Ação Social 08.244.0033.2.036 – Serviços de Administração Social 177:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações .................... R$ 8.030,60 TOTAL ........................................................................................... R$ 12.045,90 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 06 de Maio de 2011. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal