| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 2009 |
| Date | 2009-04-16 |
| Ementa | Referenda Convênio n° 645/MDS/2006, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Município da Lapa, com o objetivo de aquisição de equipamentos e material permanente. |
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ESTADO DO O PARANÁ ns DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, de 16 de ABRIL de 2009 AUTOR: Comissão de Legislação, Justiça e Redação SÚMULA: Referenda Convério nº 645/MDS/2006, celebrado entre a União, por intermédio do Mini ério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Município da Lapa, com o objetivo de aduisição de equipamentos e material permanente. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA: Árt. 1º - Fica referendado o Convênio nº 645/MDS/2006, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Município da Lapa. Art. 2º - O presente convênio tem por objeto a aquisição de equipamento e material permanente, para atingir o objetivo pactuado, os partícipes. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa, em 16 de ABRIL de 2009. Vad CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX PRESIDENTE ARLOS LEONARDI FILHO 12 SECRETÁRIO Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná