norma nº 241/2009

CETEL Om
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 241, de 25 de novembro de 2009
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Súmula: Referenda o Contrato de Repasse nº 259.708-10/2008
firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e o
Município de Lapa.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU e esta Presidência DECRETA:
Art. 1º - Fica referendado o convênio firmado entre o Município de
Lapa e a União, por intermédio do Ministério do Turismo, que tem como objeto o
recapeamento asfáltico das Ruas Senador Souza Naves, Carlos Gomes e Conselheiro
Alves de Araújo, convênio este firmado em 03/12/2008 com vigência até 31/10/2010.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 25 de novembro de 2009.
RR AU E
CASTURINA EE ee ÓSCH HENDRIKX
PRESIDENTE
ARLOS LEONARDI FILHO
1º SECRETÁRIO
EE ES SAS TT ———— ee e DTD ———
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