norma nº 2206/2008

LEI Nº 2206, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito
Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 720.500,00
(Setecentos e Vinte Mil e Quinhentos Reais), dentro da seguinte dotação:
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.010 – Manutenção dos Serviços de Saúde
689: 3.1.90.13.00.00.00.00.1303 – Obrigações Patronais.....................................R$ 60.000,00
691: 3.1.91.13.00.00.00.00.1303 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................R$ 65.000,00
695: 3.3.90.30.00.00.00.00.1303 – Material de Consumo....................................R$ 37.000,00
703: 3.3.90.39.00.00.00.00.1303 – Outros Serv. de Terc. – P. Jurídica................R$199.000,00
TOTAL.................................................................................................................R$ 361.000,00
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.012 – Manutenção dos Serviços de Saúde
712: 3.3.90.30.00.00.00.00.1495 – Material de Consumo.....................................R$ 5.000,00
713: 3.3.90.39.00.00.00.00.1495 – Outros Serv. De Terc. – P. Jurídica...............R$ 223.000,00
TOTAL.................................................................................................................R$ 228.000,00
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.013 – Programa Saúde da Família
719: 3.1.90.11.00.00.00.00.1495 – Venc. Vantagens Fixas – P. Civil...................R$ 80.000,00
723: 3.1.91.13.00.00.00.00.1495 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................R$ 13.500,00
724: 3.1.91.92.00.00.00.00.1495 – DESP. DE EXERC. ANTERIORES..............R$ 1.000,00
TOTAL..................................................................................................................R$ 94.500,00
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.020 – Autorização de Internamento Hospitalar – AIH
775: 3.1.90.13.00.00.00.00.1496 – Obrigações Patronais......................................R$ 5.000,00
776: 3.3.90.30.00.00.00.00.1496 – Material de Consumo.....................................R$ 15.000,00
TOTAL..................................................................................................................R$ 20.000,00
LEI Nº 2206, DE 11 DE AGOSTO DE 2008. ... 02
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.303.0010.2.019 – Programa do Centro de Atenção Psicosocial
769: 3.1.91.92.00.00.00.00.1499 – DESP. DE EXERC. ANTERIORES...............R$ 5.000,00
770: 3.3.90.30.00.00.00.00.1499 – Material de Consumo......................................R$ 6.000,00
TOTAL...................................................................................................................R$ 11.000,00
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.304.0010.2.017 – Serviços de Vigilância Sanitária
749: 3.3.90.30.00.00.00.00.1497 – Material de Consumo.......................................R$ 6.000,00
TOTAL.............................................................................................................…...R$ 6.000,00
TOTAL GERAL..................................................................................................R$ 720.500,00
Art. 2º - Para dar cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o cancelamento total e/ou parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.010 – Manutenção dos Serviços de Saúde
684: 3.1.90.04.00.00.00.00.1303 – Contratação por Tempo Determinado............R$108.000,00
685: 3.1.90.09.00.00.00.00.1000 – Salário – Família.............................................R$ 1.000,00
686: 3.1.90.09.00.00.00.00.1303 – Salário – Família.............................................R$ 9.000,00
688: 3.1.90.34.00.00.00.00.1303 – Outras Despesas de Pessoal............................R$ 4.500,00
690: 3.1.91.13.00.00.00.00.1000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................R$ 15.000,00
692: 3.1.91.92.00.00.00.00.1000 – DESP. DE EXERC. ANTERIORES..............R$ 4.000,00
694: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo......................................R$ 27.000,00
696: 3.3.90.32.00.00.00.00.1303 – Material de Distribuição Gratuita...................R$ 26.000,00
698: 4.4.90.52.00.00.00.00.1303 – Equipamentos e Material Permanente............R$ 5.000,00
699: 4.4.90.51.00.00.00.00.1303 – Obras e Instalações.........................................R$ 50.000,00
702: 3.3.90.36.00.00.00.00.1303 – Outros Serviços Terceiros – P. Física.............R$ 60.000,00
704: 3.3.90.32.00.00.00.00.1000 – Material de Distribuição Gratuita...................R$ 40.000,00
1002: 3.1.90.08.00.00.00.00.1000- OUTROS BENEF. ASSISTENC...................R$ 1.000,00
TOTAL.................................................................................................................R$ 350.500,00
LEI Nº 2206, DE 11 DE AGOSTO DE 2008. ... 03
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.012 – Manutenção dos Serviços de Saúde
710: 3.1.90.04.00.00.00.00.1495 – Contratação por Tempo Determinado............R$110.000,00
711: 3.1.90.13.00.00.00.00.1495 – Obrigações Patronais......................................R$ 80.000,00
777: 3.1.90.09.00.00.00.00.1495 – Salário – Família.............................................R$ 3.000,00
778: 3.1.91.13.00.00.00.00.1495 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................R$ 5.000,00
779: 3.1.90.11.00.00.00.00.1495 – Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil.................R$ 50.000,00
TOTAL.................................................................................................................R$ 248.000,00
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.013 – Programa Saúde da Família
714: 3.1.90.04.00.00.00.00.1000 – Contratação por Tempo Determinado............R$ 35.000,00
715: 3.1.90.04.00.00.00.00.1495 – Contratação por Tempo Determinado............R$ 2.000,00
716: 3.1.90.09.00.00.00.00.1000 – Salário – Família.............................................R$ 1.000,00
717: 3.1.90.09.00.00.00.00.1495 – Salário – Família.............................................R$ 2.000,00
718: 3.1.90.11.00.00.00.00.1000 – Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil.................R$ 10.000,00
720: 3.1.90.13.00.00.00.00.1000 – Obrigações Patronais......................................R$ 10.000,00
721: 3.1.90.13.00.00.00.00.1495 – Obrigações Patronais.......................................R$ 1.000,00
722: 3.1.91.13.00.00.00.00.1000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................R$ 2.000,00
725: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo.......................................R$ 3.000,00
727: 3.3.90.36.00.00.00.00.1495 – Outros Serviços Terceiros – P. Física..............R$ 2.000,00
728: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica...........R$ 5.000,00
729: 3.3.90.39.00.00.00.00.1495 – Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica...........R$ 2.000,00
730: 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente.............R$ 2.000,00
731: 4.4.90.52.00.00.00.00.1495 – Equipamentos e Material Permanente.............R$ 2.000,00
TOTAL...................................................................................................................R$ 79.000,00
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0010.2.015 – Programa Agente Comunitário de Saúde
737: 3.1.90.04.00.00.00.00.1495 – Contratação por Tempo Determinado..............R$ 5.000,00
741: 3.1.91.13.00.00.00.00.1495 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................R$ 1.000,00
TOTAL...................................................................................................................R$ 6.000,00
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.303.0010.2.020 – Autorização de Internamento Hospitalar – AIH
774: 3.1.90.04.00.00.00.00.1496 - Contratação por Tempo Determinado..............R$ 20.000,00
TOTAL...................................................................................................................R$ 20.000,00
LEI Nº 2206, DE 11 DE AGOSTO DE 2008. ... 04
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.303.0010.2.019 – Programa do Centro de Atenção Psicosocial
767: 3.1.90.11.00.00.00.00.1499 – Venc. Vantagens Fixas – P. Civil...................R$ 11.000,00
TOTAL...................................................................................................................R$ 11.000,00
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.304.0010.2.017 – Serviços de Vigilância Sanitária
751: 3.3.90.36.00.00.00.00.1497 - Outros Serviços Terceiros – P. Física...............R$ 2.000,00
753: 3.3.90.39.00.00.00.00.1497 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica............R$ 4.000,00
TOTAL..........................................................................................................……..R$ 6.000,00
TOTAL GERAL..................................................................................................R$ 720.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Agosto de 2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal