| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 287 / 2010 |
| Date | 2010-10-20 |
| Ementa | Referendo do 2° Termo Aditivo ao Convênio MTur/PM Lapa n° 727325/2009, firmado entre o Ministério do Turismo, o qual altera a cláusula quinta do Termo de Convênio, anteriormente firmado entre o Município e aquele Ministério. |
| native_id | 4315 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
SSB S «q e) ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 287, de 20 de outubro de 2010 Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Súmuia: “Referendo do 2º Termo Aditivo ao Convênio MTur/PM Lapa nº 727325/2009, firmado entre o Ministério do Turismo, o qual altera a clausula quinta do Termo de Convênio, anteriormente firmado entre o Município e aquele Ministério”. C Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e estã Presidência DECRETA: Art; Jº/- Fica referendado o 2º Termo Aditivo ao Convênio MTur/PM Lapa nº 727325/200% firmado entre o Ministério do Turismo, o qual altera a clausula quinta do Termo de Convênio, anteriormente firmado entre o Município e aquele Ministério. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa, em 20 de outubro de 2010. CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIK X PRESIDENTE JOÃO/CARLOS LEONARDI FILHO 1º SECRETÁRIO Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná