norma nº 2210/2008

LEI Nº 2210, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
Súmula: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2038, de 08
de junho de 2007.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica alterado o artigo 2º da Lei nº 2038, de 08 de junho de
2007, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O Conselho será constituído por 11 (onze) membros,
nomeados por Decreto, sendo:
a) 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos
quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou
órgão educacional equivalente;
b) 01 (um) representante dos professores da educação básica
pública;
c) 01 (um) representante dos diretores das escolas básicas
públicas;
d) 01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos
das escolas básicas públicas;
e) 02 (dois) representantes de pais de alunos da educação básica
pública;
f) 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica
pública, um dos quais indicado pela entidade de estudantes
secundaristas;
g) 01 (um) representante do Conselho Tutelar e 
h) 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação.”
LEI Nº 2210, DE 11 DE AGOSTO DE 2008 .... 02
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Agosto de 2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal