norma nº 408/2021

DECRETO LEGISLATIVO Nº 408/2021
Autor: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. 
Súmula: Delibera sobre as Contas do Poder Executivo, referente 
ao Exercício Financeiro de 2019.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, 
A P R O V O U e esta Presidência D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo
Municipal referente ao exercício financeiro do ano de 2019, nos termos do Acórdão
de Parecer Prévio nº 718/20 (Processo nº 264089/20), da Segunda Câmara do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 26 de maio de 2021.
 
 GUSTAVO RIBAS DAOU
 Presidente 
BRENDA FERRARI DA SILVA 
 1ª Secretária