| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2021 |
| Date | 2021-05-26 |
| Ementa | Altera o artigo 8º do Anexo I, integrante da Resolução nº 71/2012 da Câmara Municipal da Lapa/Pr. |
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RESOLUÇÃO Nº 114/2021 Súmula: Altera o artigo 8º do Anexo I, integrante da Resolução nº 71/2012 da Câmara Municipal da Lapa/Pr. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, A P R O V OU, e eu, Presidente, PROMULGO: Art. 1º - Altera o artigo 8º do Anexo I, integrante da Resolução nº 71/2012 o qual passará a ter a seguinte redação: “Art 8º- Por este instrumento, fica ora COMODATÁRIO ciente que, qualquer benfeitoria ou melhoria que se faça no referido gabinete e/ou equipamento/maquinário integrante do mesmo, somente poderá ser realizado com autorização expressa da ora COMODANTE, sem direito a retenção e/ou indenização a qualquer título. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal da Lapa, em 26 de maio de 2021. GUSTAVO RIBAS DAOU Presidente BRENDA FERRARI DA SILVA 1ª Secretária