norma nº 116/2021

RESOLUÇÃO Nº 116/2021
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo 
Municipal, a ser incluído no Orçamento 
Financeiro Geral do Município para o Exercício 
Financeiro de 2022.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, A P R O V OU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
 Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, 
a ser incluído no projeto do Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 
2022, conforme consta no Anexo I, parte integrante da presente Resolução, o qual totaliza 
R$ 7.650.000,00 (sete milhões seiscentos e cinquenta mil reais).
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de julho de 2021.
 
 
GUSTAVO RIBAS DAOU
Presidente 
BRENDA FERRARI DA SILVA 
 1ª Secretária
ANEXO I
CÓDIGO TITULO VALOR
01.031.0018.2121.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 7.650.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.946.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.731.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.731.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 
CIVIL 
4.000.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.215.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.215.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 
SERVIDOR OU DO MILITAR 10.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 65.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
FÍSICA 15.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA 400.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA 
100.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 90.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 
ATUARIAL DO RPPS 
160.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.704.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.704.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.704.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.600.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 103.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
Câmara Municipal da Lapa, em 14 de julho de 2021.
GUSTAVO RIBAS DAOU BRENDA FERRARI DA SILVA 
 Presidente 1ª Secretária