| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2002 |
| Date | 2002-06-18 |
| Ementa | Referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 170, celebrado entre o Estado do Paraná, através do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, o Instituto de Ação Social do Paraná - IASP, por intermédio do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FIA e o Município da Lapa. |
| native_id | 4420 |
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-. ?_oalep9;e#_14#cdtlaealo#aMlc[ftloalctf2ctftct 9 4fedci dci gtcz«ctfed D[OnFTl' L[GIsmTI,I' Ilo 10tl®junhl}tl®Z002 SOMULA: REFERENDA nRMO DE CoopERA¢A0 TECNicA E FiNAIICE[RA No 17o, CELEBRADO EunE 0 ESTADO DO pARArty ATRAVEs DO CONSEINO ESTADUAL DOs DiREITOs RA cRiAN¢A E DO moltscENTE - cEDen 0 lNST[TUToDEACA0SocunDoPARA]iA-RASP,poR[NnRHEDIoDoFUNDo EsrmuALPARAAINrfucIAEAmouscENCIA-FIAEOMUN[c[pioRAIAPA. A Camara Municipal da Lapa, Estado do ParMNrfuAPROVOU,®cehaimpraidhineBN«haDECRETA. Idrz /I - Flca referendado o termo de Coopera€aoT6cnicaoFma:==6iF=n°170,celebradoentreoEstadodo Parana, atrav6s do Conselho Estadual dos Dlreitos da Crlan€a e do Adolescente - CEDCA, o Institute de A€iio Social do Parana - RASP, por iDterm6dlo do Fundo Estadual para a lnfancla e a Adolescencla -FIA e o Municfpio da Lapa. Idn: pr - 0 presente termo ten por flnalidade a constru€iio dilir pro-moldado para o Centro de Conviv6ncla, com a area de 74,75 m2, e reforma no Centre Esportivo iiai'@ Ii PIIiJ®to lni®n®lamuli a 0[mllamla". Id[Z g.- Esto Decreto Legislative entra em vigor na data de sua publlca€iio, revogadas as disposic@es em contrarlo. Camara Municipal da Lap U~oELL4.GblLt; VALEIITINARALPIOvEZANBRTISVA iosecrefario em 18 de junho de 2002 a- rmlc,, Ipr^ , n in+E