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norma nº 24/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2002
Date 2002-09-03
EmentaReferenda Termo de Convênio de Cooperação Financeira, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e o Município da Lapa.
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matéria 4969 →

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?DO¢e:ge#44#aflooalo#m"lc[flloala9/afla
9 4/ctc/c} c/a 9Jczzicind
DECRET0 LEGISIATIV0 N° 24 3 de setembro de 2002
SOHULA: REunENDA TERH0 DE CONviNIo DE CoopERA¢fio
FIVAiicEIRA, cELEBRADo ErmE o ESTADo Do PARANA, pob INTERMEDio RA
sECBFTARIADEEsrmoDAEDucAcao.EOMUNiciploDALAI]A
A Camara Munlclpal da Lapa, Estado do
Pavmni4.IPB0WOU.®&soprasNnebmhiRDE0BElh:.
4EJ' - F!ca referendado o Termo de
Convenio de Coopera€ao Financelra, que entre sl celebram o Estado
do Parana, per interm6dio da Secretaria de Estado da Educa€ao, e o
Munlcfplo da Lapa.
4dL2° - 0 presento contrato ten per
finalldade a manuten€5o e recupera€iio da frota de vefeulos
utillzados no transporte escolar de alunos do ens]no fundamental da
redo ptibllca do Estado do Parana
fl[|'- Este Decreto Leglslativo entra em
vigor Da data de sua publjca€50, revogadas as d!sposieiies em
contrario.
CamaraMunlclpaldaLapa,em3desetembrode2002
c.g.)7T,?.RA Itu»ic{r
ur^ . PR
fls. Ilrfu
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