norma nº 9/2002

C#aan&grca Lffc4eeJGJ2# c/ca fz&pe
8:edat cto dzfa©d
n[On[Tli LmismTiuo H® Iig DE14demar€ode2002
Sdmu[a: Referenda Tcrmo de Convenlo que entre sl
celebram o Estado do Parana, pela Secretaria
de Estado da Seguranea Ptiblica, por
lnterm€dlo da Policia Mllltar do Parana e o
Munlcjplo da Lapa
erin Nmc" -:'g￾A Camara Municipal da Lapa, Estado do
larramiA,IPROWOU.®®"PicaINBhitl@DEOREM:.
Idd: /' - Fica referendado o Termo de
Cony6nlo que ontre sl celeliFiriTo Estado do Parana, pela Secretarja
de Estado da Seguran€a mbllca, per interm6djo da Policia Mil!tar do
Parana e o Munlcfplo da Lapa, para cooperaeiio tecnica e pedag6glca,
visando a implanta€5o e ativa¢5o do programa educaclonal de
reslst6ncla as drogas e a viol6ncla - /flfltfi4 has escolas da redo de
Enslno Fundamental do Municfpio.
4L2' - 0 presente conv6nio ten per
objeto a conJuga€ao de esfor€os cooperativos. entre os particlpes,
para a lmplanta€ao e Ativa€ao do Programa Educacional de
Reslst6ncja as Drogas e a Vlol6ncia - PROERD, has Escolas da redo de
msinoFundamental,especlalmente,nasquartas-series.
4E[|`- Este Decreto Legislative entra em
vigor na data de sua publjca€ao, revogadas as dlsposj€jies em
contrarlo.
Camara Municipal da La
tJ_rfu 143rijrou
VALENTINARALPIOVEZANBAIISTi
io 8corotimo
em 15 de mar€o de 2002