norma nº 33/2003

DPeder Legislativo do Município da Lapa
GQ
Estudo do Paper
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, 16 de setembro de 2003
Autor: Comissão DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Súmula: REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2003 -
COMEC, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA ESPECIAL PARA
ASSUNTOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - GOMEG E
O MunicíPio DA LAPA.
O Poder Legislativo Municipal da Lana, Estado
do Paraná, , APROVOU e esta Presidência DECRETA
Art 1º- Fica referendado o Termo de Cooperação
de Técnica nº 17/2003 - COMEC, que entre si celebram a Secretaria Especial
para Assuntos da Região Metropolitana de Curitiba - COMEG e o Município
da Lapa.
Art 2º - 0 presente Termo tem como objeto a
implantação de 20 (vinte) unidades de abrigos, para pontos e paradas de
ônibus, tipo piramidal, no tamanho de 4x1,5 m. em fibra de vidro com
estrutura tubular, conforme detalhes e especificações padronizadas pela
Urbanização de Curitiba S/A - URBS, no Município da Lapa.
Art 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 16 de setembro de 2003
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ADRIANO HAME IDT
ho E eme Presidente
VALDO BENEDITO/CAMA
1º Secretário
CAMARA MUnICIPS
LAPA - PR
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