norma nº 1/2001

CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
incerta Mecnccipadl da Lapa
Citado do Lramés
FLS. Nº 26
[as
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2001
Súmula: Referenda Contrato de Repasse que entre
si celebram o Instituto Nacional de
Desenvolvimento do Desporto, por
intermédio da Caixa Econômica Federal, e 0
Município de Lapa.
o A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art 1º - Fica referendado o Contrato de
Repasse que entre si celebram o Instituto Nacional de
Desenvolvimento do Desporto, por intermédio da Caixa Econômica
Federal, e o Município de Lapa.
Art. 2º -0 Presente Contrato tem por
objeto a transferencia de recursos financeiros da União para a
execução de implantação de infra-estrutura esportiva em
comunidades carentes/ construção de ginásio poliesportivo no
Município.
Art. 3º -Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 7 de Março de 2001.
SAS E
(GUSTO LÉONI
cd UU
MARCO ANTONIO BORTOLEITO
1º Secretário