norma nº 5/2000

CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
AS. nº
mesa Masneecipad de Lapa
EL
Ostados do Lane
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2000
Súmula: Referenda Convênio que entre si celebram
o Município da lapa e a Secretaria de
Estado da Criança/SECR, juntamente com 0
Instituto de Ação Social do Paraná/IASP.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU,
e esta Presidência PROMULGA:
Art 1º- Fica referendado o Convênio que
entre si celebram o Município da Lapa e a Secretaria de Estado da
Criança/SECR, juntamente com o Instituto de Ação Social do
Paraná/IASP, que tem por objeto o repasse de auxílio financeiro
necessário à aquisição de equipamentos e material de consumo para
implantação do Centro Municipal de Educação Infantil - Creche
Padrão 90 - na Vila São José, neste Município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 5 de Junho de 2000.
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MARCO A. BORTOLETTO
1º Secretário