norma nº 6/2000

CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
nã Câmara Municipal da Lapa a
Estado do sra
” DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2000
Súmula: Referenda TERMO DE CONVÊNIO nº 260/99
que entre si celebram a União, pelo
Ministério da Integração Nacional, por
intermédio da Secretaria de Infra-Estrutura
Hídrica e o Município da Lapa.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU,
e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º - Fica referendado o TERMO DE
CONVÊNIO nº 260/99 que entre si celebram a União, pelo Ministério da
Integração Nacional, por intermédio da Secretaria de Infra-Estrutura
Hídrica e 9 Município da Lapa, que tem por objeto o controle de
enchentes.
Art 2º - Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lana, em 27 de julho de 2000.
loze [8270/70
MÁRCO A. BORTOLEITO
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná