norma nº 1/2000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2000
Súmula: Referenda o Termo de Convênio que entre si
celebram o Município e a Fundação
Nacional de Saúde — FUNASA.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art 1º - Fica referendado o Termo de
Convênio que entre si celebram o Município e a Fundação Nacional de
Saúde - FUNASA, que tem por objetivo a construção de 20 módulos
sanitários, tendo em vista o fortalecimento do programa de
desenvolvimento do Sistema Único de Saúde - SUS e a
Municipalização das ações de Saneamento.
Art 2º - Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 2 de Março de 2000.
vá Uuilih
MARCO A. BORTOLETTO
1º Secretário