norma nº 13/2000

Loma Manicipad da Lapa
AAA da A,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2000
Súmula: Referenda Termo de Convênio nº
95244/2000, que entre si celebram o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação
e o Município da Lapa.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art. 1º - Fica referendado o Termo de
Convênio nº 95244/2000, que entre si celebram o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação e o Município da Lapa, que tem por
objetivo à aquisição de material didático/pedagógico para alunos da
Educação Especial.
Art 2º -Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lana, em 13 de Dezembro de 2000.
(ba Cuitiio
MARÇO A. BORTOLETTO
1º Secretário
CAMARA MUNICIPAL
AS. Nº