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norma nº 4/2000

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2000
Date 2000-05-04
EmentaReferenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância da Lapa - APMI.
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CAMARA Municipa
LAPA - F
Tómera Municipal da Lipe air
[64
Cutie da Laninã
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2000
Súmula: Referenda o Termo de Convênio que entre
si celebram o Município da lapa e a
Associação de Proteção a Maternidade e a
Infância da Lapa — APMI.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU,
e esta Presidência PROMULGA:
Art 1º - Fica referendado o Termo de
Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação
de Proteção a Maternidade e a Infância da Lapa —- APMI, que tem por
objeto a prestação de serviços no atendimento à criança e à mulher
no programa materno infantil do Município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lana, em 4 de Maio de 2000.
Caps cui
MARCO A BORTOLEITO
1º Secretário

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