| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1998 |
| Date | 1998-09-03 |
| Ementa | Referenda Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o Município da Lapa. |
| native_id | 4496 |
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CAMARA MUNICIPAL LAPA - PR Cinara Municipal da Lapa paia Estado do Darand DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/98 Súmula: Referenda Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o Município da Lapa. A Câmara Municipal da Lana, Estado do Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA: Art 1º - Fica referendado o Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do abastecimento e o Município da Lapa, com o objetivo de viabilizar a implantação pelo Município de atividades de apoio ao pequeno produtor rural. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Lana, em 03 de setembro de 1998. 1º Secretário Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná