| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1998 |
| Date | 1998-09-03 |
| Ementa | Referenda Convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município da Lapa. |
| native_id | 4498 |
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CAMARA MUNICIPAL : GR “a EP) V/A J. pre aç sn imara Municipal da Lapa ns 13 DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/98 Súmula: Referenda Convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município da Lapa. A Câmara Municipal da lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA: Art 1º - Fica referendado o Convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Prefeitura Municipal da Lapa, com o objetivo de transferencia de recursos financeiros, para aquisição de veículo (s) automotor (es), destinado ao transporte de estudantes matriculados no ensino publico fundamental, das redes municipal e/ou estadual, residentes prioritariamente na zona rural. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Lapa, em 03 de setembro de 1998. MM AM MARCO A. BORTOLETTO Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná