| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2595 / 2011 |
| Date | 2011-05-24 |
| Ementa | Retifica dispositivos da Lei n° 2575 de 07.04.2011, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR LEI Nº 2595, DE 24 DE MAIO DE 2011. Súmula: Retifica dispositivos da Lei nº 2575 de 07.04.2011, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Retifica o artigo 1º da Lei nº 2575, de 07.04.11, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, conforme segue: Onde se lê: “Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), destinado ao Contrato de Repasse nº 335.776- 66/2010/MDA/CAIXA, destinado a aquisição de um caminhão equipado com carroceria baú, dentro da seguinte dotação: 12 – Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico 12.02 – Departamento de Agricultura 20.601.0043.1.009 – Aquisição Caminhão Baú 4.4.90.52.00.00.00.00.1845 – Equip. e Mat. Permanente ....... R$ 120.000,00 TOTAL ................................................................................. R$ 120.000,00” Leia-se: “Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), destinado ao Contrato de Repasse nº 335.776- 66/2010/MDA/CAIXA, destinado a aquisição de um caminhão equipado com carroceria baú, dentro da seguinte dotação: 12 – Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico 12.02 – Departamento de Agricultura 20.601.0043.1.009 – Aquisição Caminhão Baú 4.4.90.52.00.00.00.00.1845 – Equip. e Mat. Permanente ....... R$ 117.600,00 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip. e Mat. Permanente ....... R$ 2.400,00 TOTAL ................................................................................. R$ 120.000,00” PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR LEI Nº 2595, DE 24.05.11 ... 02 Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei nº 2575, de 07.04.2011 não retificados por esta Lei, permanecem inalterados. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 24 de Maio de 2011. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal