| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1998 |
| Date | 1998-10-02 |
| Ementa | Referenda Convênio nº 42.755/98, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município da Lapa. |
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La Cinara Municnal do Lo ao te à Estado do Paraná DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/98 Súmula: Referenda Convênio nº 42.155/98, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município da Lapa. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do a Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA: Art. 1º- Fica referendado o Convênio nº 42.155/98, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município da Lana, que tem por objetivo garantir sunletivamente com recursos financeiros a manutenção das escolas públicas municipais e municipalizadas que atendam mais de vinte alunos no ensino fundamental. Po Art. 2º- Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Lapa, em 02 de outubro de 1998. Auto MARCO A. BORTOLETTO