norma nº 45/1998

CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
E PR Climara Municina zelda Lipo e tos
' j aa Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 045/98
Súmula: Referenda Convênio de Cooperação Técnica e
Financeira nº 3.543.072-5, que entre si celebram o Estado
do Paraná, através da Secretaria de Estado da Indústria,
Comércio e (do Desenvolvimento Econômico, o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do
Paraná e o Município de Lapa.
PN A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art 1º- Fica referendado o Convênio de
Cooperação Técnica e Financeira nº 3.543.072-5, que entre si
celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da
Indústria, Comércio e do Desenvolvimento Econômico, o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná e o
Município de Lapa, tendo por objetivo a implantação de infra-
Ps estrutura no Parque Industrial do Sampaio no Município.
Art. 2º- Este decreto legislativo entra em
vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lana, em 08 de outubro de 1998.
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MARCO À BORTOLETT
Presidente