| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1998 |
| Date | 1998-09-17 |
| Ementa | Referenda Convênio nº 189/98, celebrado entre a Secretaria de Estado dos Transportes, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná e o Município da Lapa. |
| native_id | 4505 |
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Câmara Municiral do Lo as my aa Edtado do Dayank eia DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/98 Súmula: Referenda Convênio nº 189/98, celebrado entre a Secretaria de Estado dos Transportes, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná e o Município da Lapa. A Câmara Municipal da Lana, Estado do Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA: Art. 1º- Fica Referendado o Convênio nº 189/98, celebrado entre a Secretaria de Estado dos Transportes, 0 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná e o Município da Lana, que tem por objetivo 0 repasse dos recursos para investimentos em infra-estrutura de transportes visando a recuperação da malha viária Municipal. Art 2º- Este Decreto Legislação entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Lapa, em 17 de setembro de 1998. MARCO A. BORTOLEITO SS SN Presidente Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná