norma nº 35/1998

CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Cimara Municipal da Lapa 1 Pla
Estado do DParand
DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/98
Súmula: Referenda Convênio nº 174/98, celebrado
entre o Departamento de Estradas de
Rodagem com interveniência da Secretaria de
Estado dos Transportes e o Município da Lapa.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art 1º- Fica referendado o Convênio nº
174/98, que entre si celebram o Departamento de estradas de Rodagem do
Estado do Paraná, com interveniência da Secretaria de Estado dos
Transportes do Estado do Paraná e o Município da Lapa, com o objetivo de
integração no Programa Paraná + Transporte - Caminhos da Educação e da
Pa) Produção.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 03 de setembro de 1998.
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