norma nº 43/1998

AMBRA MUNICIP,
LAPA - PR
E Câmara Manical da E e
DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/98
Súmula: Referenda Convênio nº 415/AG/98,
celebrado entre o Estado do Paraná através
do Secretário Especial de Política
Habitacional, e através da Companhia de
Habitação do Paraná - COHAPAR e o
Município da Lapa.
(o) A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art 1º- Fica referendado o Convênio nº
415/AC/98, celebrado entre o Estado do Paraná através do Secretário
Especial de Política Habitacional, e através da Companhia de
Habitação do Paraná —- COHAPAR e o Município da Lana, que tem por
objetivo a construção de 57 unidades habitacionais, 01 Centro de
Convivência Familiar e 01 Casa da Guarda.
Art. 2º- Este decreto legislativo entra em
vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lana, em 02 de outubro de 1998.
mpi LUI |