| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1998 |
| Date | 1998-05-28 |
| Ementa | Referenda Termo Aditivo ao Convênio SEDU/PM/97 nº 126, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e o Município. |
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UPAS RO nsm A. Leomar cenicipal da Lapa pr E tud do ame DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/98 Súmula: Referenda Termo Aditivo ao Convênio SEDU/PM/97 nº 126, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e o Município. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA: Art. 1º - Referenda Termo Aditivo ao Convênio SEDU/PM/97 nº 126, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e o Município, que tem por objetivo a implementação do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano — PARANÁ URBANO. Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Lapa, em 28 de maio de 1998. Mula Mul MARCO A. BORTOLETTO Presidente