| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1997 |
| Date | 1997-03-17 |
| Ementa | Referenda o Convênio firmado entre a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância e o Município da Lapa, que tem por objetivo o atendimento à criança e à mulher no programa materno infantil do Município. |
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Dotado di ani DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/97 Súmula: Referenda o Convênio firmado entre a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância e o Município da Lapa, que tem por objeto o atendimento à criança e à mulher no programa materno infantil do Município. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e a Presidência, PROMULGA: Axt. Xº - Fica referendado o convênio firmado, em 26 de fevereiro de 1997, entre a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância e o Município da Lapa-Pr., que tem por finalidade o atendimento à criança e à mulher no programa materno infantil do Município, cuja cópia faz parte deste Decreto Legislativo - nexo I. ' Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Lapa, em 17 de março de 1997. Ali mdb MARCO ANTONIO BORTOLETTO Presidente x ARNESKI FÁVARO 1º Secretário