| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1998 |
| Date | 1998-03-12 |
| Ementa | Referenda o Contrato de Repasse que entre si celebram o Município da Lapa e a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal. |
| native_id | 4549 |
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CÂMARA MUNICIPAL LAPA - PR Cota do Lramé DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/98 Súmula: Referenda o contrato de Repasse que entre si celebram o Município da Lapa e a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA: Art 1º - Referenda o Contrato de Repasse MPO/CAIXA nº 51.630-60/97, que entre si celebram o Município da Lapa e a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Programa de Ação Social em Saneamento — PASS. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Lapa, em 12 de março de 1998. nua tutto MARCO ANTONIO BORTOLETTO Presidente 1º Secretário