norma nº 7/1997

CAMARA MUNICIPAL
LAPA =
z AS.
Lesoncenea Mnicipad da Lapa
Cota do rama
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/97
Súmula: Referenda o Termo Aditivo ao
Convênio celebrado entre a
Prefeitura Municipal da Lapa e a
Associação de Proteção a
Maternidade e à Infância da Lapa.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado
do Faraná, APROVOU, e esta Presidência
PROMULGA:
Art. X1º- Fica referendado o Termo
Aditivo ao Convênio celebrado entre a
Prefeitura Municipal da Lapa e a Associação de
Proteção à Maternidade e à Infância da Lapa,
que tem por objetivo atribuir serviços de
atendimento à criança e à mulher no programa
materno infantil do Município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 10 de
junho de 1997.
ulh Auto
MARCO ANTONIO BORTOLEITTO
Presidente
CZARNESKI FÁVARO
1º Secretário
Mi