norma nº 4/1997

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/97
Súmula: Aprova as Contas do Executivo
Municipal referentes ao exercício
financeiro de 1995.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado
do Faraná, APROVOU, e esta Presidência
PROMULGA:
Art. 1'- Ficam aprovadas, com base no
Parecer Prévio nº 269/96 e Resolução nº
15.320/96 - TC, ambos do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, as contas do Executivo
Municipal, referentes ao Exercício Financeiro
de 1995.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 22 de
maio de 1997.
MAUA AUEK
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
AR CZARNESKI FÁVARO
1º Secretário
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