norma nº 2231/2008

LEI Nº 2231, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
415.000,00 (Quatrocentos e Quinze Mil Reais), dentro das seguintes dotações:
07 – Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 – Departamento de Serviço Social
08.244.0019.2.021 – Serviços de Administração Social
782:3.3.90.30.00.00.1000 – Material de Consumo ............................... R$ 80.000,00
786:3.3.90.32.00.00.1000 – Material de Distribuição Gratuita .............. R$ 73.000,00
788:3.3.90.39.00.00.1000 – Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica ........ R$ 262.000,00
TOTAL .................................................................................................. R$ 415.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
07 – Secretaria de Desenvolvimento Social
07.04 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2.023 – Fundo Municipal de Assistência Social
799.3.3.50.43.00.00.1000 – Subvenções Sociais ...............................R$ 80.000,00
800:3.3.90.32.00.00.1000 – Material de Distribuição Gratuita ............R$ 73.000,00
798:3.3.90.39.00.00.1000 – Outros Serv. Terceiros – Pes. Jurídica...R$ 262.000,00
TOTAL ................................................................................................R$ 415.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de Novembro de 2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal