norma nº 12/1997

Lema Municipal da Lapa LAPA - PR
Estado do uamés
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/97
Súmula: Referenda Convênio
celebrado entre o
Município da Lapa e a
Associação de Apoio e
Desenvolvimento do
CAIC da Lapa -ADECAL.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado
do Paraná, APROVOU, e esta Presidência
PROMULGA:
Art. 1º- Fica referendado o Convênio
celebrado entre o Município da Lapa e a
Associação de Apoio e Desenvolvimento do
CAIC da Lapa - ADECAL, que tem por
finalidade a prestação de apoio as atividades
sociais do CAIC - Centro de atenção Integral à
Criança “Ministro Flávio Suplicy de Lacerda”,
a viabilização de meios que permitam a
formação profissional dos adolescentes do
Programa “Formando Cidadãos para o Novo
Milênio”, bem como o custeio de despesas de
manutenção e pequenos reparos das instalações
do CAIC.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 20 de
agosto de 1997.
Anti MIA
MARCO ANTONIO BORTOLE
Presidente
NÉSKI FÁVARO
1º Secretário