| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1997 |
| Date | 1997-11-19 |
| Ementa | Referenda o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e o Município da Lapa. |
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pera Mesnicipal da Le a LO IGIVARA do Larand DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/97 Súmula: Referenda o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Lapa. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA: Art. 1º - Fica referendado o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Lapa, cujo objetivo é desenvolver ações voltadas para a promoção da escolarização do 2º Grau dos professores municipais. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Lapa, em 19 de novembro de 1997. Aut AULA RNESKI FÁVARO 1º Secretário d P E