norma nº 15/1997

Lmara Mreicipal da Lopa
Citado do Mana
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/97
Súmula: Referenda Termo de
Cooperação Técnica e
Operacional que entre si
celebram o Estado do Paraná,
por meio da Secretaria de
Estado do Emprego e Relações
do Trabalho e o Município da
Lapa.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado
do Paraná, APROVOU, e esta Presidência
PROMULGA:
Art. 1º - Fica referendado o Termo de
Cooperação Técnica e Operacional que entre si
celebram o Estado do Paraná, por meio da
Secretaria de Estado do Emprego e Relações do
Trabalho e o Município da Lapa, que tem por
objetivo desenvolver o Sistema Público de
Emprego - SEMPRE/SINE.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor
na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 24 de
setembro de 1997.
mph Auto
MARCO ANTONIO BORTOLETEO
Presidente ;
RNESKI FÁVARO
1º Secretário