norma nº 16/1997

LAPA »
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Citado do uam
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/97
Súmula: Referenda Convênio PASS
nº 082/97, celebrado entre o
Estado do Paraná, através
da Companhia de
Saneamento do Paraná -
SANEPAR e o Município da
Lapa.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado
do Paraná, APROVOU, e esta Presidência
PROMULGA:
Mr. x - Fica referendado o
Convênio PASS nº 082/9'7, celebrado entre
o Estado do Paraná, através da Companhia
de Saneamento do Paraná - SANEPAR e o
Município da Lapa, para a implantação do
sistema de abastecimento de água do meio
xural da localidade de Alves Cardoso.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor
na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 13 de
outubro de 1997.
Vu tulio
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
ARNESKI FÁVARO
1º Secretário