norma nº 24/1997

CÂMARA MUNICIPAL
LAPA » PI
— FLS. Nº
Lomana Municipal da Lopo Em
Estac do SE and
DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/97
Súmula: Referenda o Termo de
Convênio que entre si
celebram o Município da Lapa
e a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais da
Lapa.
ro A Câmara Municipal da Lapa,
] Estado do Paraná, APROVOU, e esta
Presidência PROMULGA:
Art. Xº - Fica referendado o
Termo de Convênio que entre si celebram o
Município da Lapa e a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais da Lapa, cujo
objetivo é fornecimento mensal, pelo
Município, de 200 litros de gasolina, bem
como manutenção mecânica do veículo tipo
kombi, de propriedade da APAE, além do
repasse de valores mensais para
pagamento de um motorista.
Art. Eca - Este decreto
[a] legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em
16 de dezembro de 1997.
Aura Aka
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
1º Secretário