norma nº 25/1997

MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/97
Súmula: Referenda o Termo de
Convênio que entre si
celebram o Município da Lapa
e Provopar Municipal da
Lapa.
A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e esta
Presidência PROMULGA:
Art. Xº - Fica referendado o
Termo de Convênio que entre si celebram o
Município da Lapa e Provopar Municipal
da Lapa, cujo objetivo é a contratação de
Agentes Comunitários de Saúde para
atender as comunidades mais distantes do
Município.
Art. Eid - Este decreto
legislativo entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em
16 de dezembro de 1997.
pula Atr
ZARNESKI FÁVARO
1º Secretário