| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1997 |
| Date | 1997-12-16 |
| Ementa | Referenda o Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 133/97, que entre si celebram o Município de Lapa e o Instituto de Ação Social do Paraná - IASP, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, por intermédio do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FIA. |
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E denicipal da Lapa Eta da come DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/97 Súmula: Referenda o Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 133/97, que entre si celebram o Município de Lapa e o Instituto de Ação Social do Paraná - IASP, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, por intermédio do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FIA. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA: Art. Xº - Fica referendado o Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 133/97, que entre si celebram o Município de Lapa e o Instituto de Ação Social do Paraná - IASP, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, por intermédio do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FIA, visando a execução das ações relativas ao atendimento da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social. Art. soe - Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Lapa, em 16 de dezembro de 1997. Juba Audi - NIO BORTOLETTO 1º Secretário