norma nº 22/1997

CAMARA MUNICIPAL
LAPA
+ Meennicipad da Lora sro
e
Ostsda do Land
DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/97
Súmula: Referenda o Convênio de
Cooperação Técnica que entre
si fazem a Sociedade Civil
Bem-Estar Familiar no Brasil
- BEMFAM e a Prefeitura
Municipal de Lapa -Pr.
A Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e esta
Presidência PROMULGA:
Art. Xº - Fica referendado o
Convênio que entre si fazem a Sociedade
Civil Bem Estar Familiar no Brasil -
BEMFAM e a Prefeitura Municipal de
Lapa - Pr., para execução de atividades
educativas e de assistência em
planejamento familiar e de Promoção da
[am Saúde da população.
Art. 2º - Este decreto entra em
vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em
05 de dezembro de 1997.
mu bt Muil.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
r
RNESKI FÁVARO
1º Secretário