norma nº 16/1998

CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Colado do iron
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/98
Súmula: Referenda Convênio nº 0206/98,
que entre si celebram o
Município da Lapa e a
Fundepar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art 1º - Fica referendado o Convênio nº
0206/98, que entre si celebram o Município da Lapa e a Fundepar,
objetivando a ampliação de Estabelecimento de Ensino.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 31 de março de
1998.
Mr Autt
MARCO A. BORTOLETTO
Presidente
« FÁVARO
1º Secretário